1. Quem vende
Esta loja online é do Atelier Jaque Campino, que cria e vende projetos digitais de costura criativa: bonecas de pano, patchwork, centros de mesa, cestas, almofadas, colchas e decoração em tecido.
- Nome comercial: Atelier Jaque Campino
- Titular: Jaqueline Maria Campino
- NIF: 294569553
- E-mail: atelierjaquecampino@gmail.com
- Site: atelierjaquecampino.com
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas em atelierjaquecampino.com. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe reconhece.
2. O que vendemos
Vendemos conteúdos digitais em PDF. Cada projeto pode incluir moldes em tamanho real, lista de materiais, instruções, fotografias e o passo a passo, conforme a descrição de cada produto. Alguns projetos podem ter videoaulas gravadas associadas, indicadas na descrição.
A compra não inclui produtos físicos (tecidos, linhas, enchimento, acessórios ou outros materiais), salvo indicação expressa em contrário.
Os PDF estão em português. As fotografias dos projetos ilustram o resultado possível, que pode variar com os materiais escolhidos e a experiência de quem costura.
Requisitos técnicos: um dispositivo capaz de abrir ficheiros PDF (computador, tablet ou telemóvel) e, para os moldes, uma impressora. Recomendamos imprimir os moldes a 100% (tamanho real), sem ajustar à página.
3. Preços e pagamento
Os preços estão em euros e são preços finais, com o IVA incluído. Não há portes de envio, porque os produtos são digitais. O total da encomenda é mostrado antes da confirmação.
Formas de pagamento: cartão de crédito ou débito, MB WAY, referência Multibanco, Apple Pay e Google Pay. Os pagamentos são processados pela Stripe e pela ifthenpay, em ambiente seguro. A loja não guarda os dados do cartão.
A encomenda é processada depois de o pagamento ser confirmado. Uma referência Multibanco não paga dentro do prazo indicado cancela a encomenda.
Podemos alterar preços a qualquer momento, sem efeito nas encomendas já confirmadas.
4. Como comprar
- Escolher o projeto e adicioná-lo ao carrinho.
- Indicar os dados para a encomenda e a fatura (nome, e-mail e, se quiser, o NIF).
- Escolher a forma de pagamento.
- Ler e aceitar estes termos e dar, se quiser receber o PDF de imediato, o consentimento para o fornecimento imediato (ver a secção 6).
- Confirmar a encomenda, com a obrigação de pagar.
Depois da compra, enviamos para o e-mail indicado a confirmação da encomenda, com estes termos, as informações pré-contratuais e os links de download.
5. Entrega dos conteúdos digitais
O PDF fica disponível logo após a confirmação do pagamento: na página da encomenda, no e-mail de confirmação e em A minha conta. Cada ficheiro leva uma marca de água com os dados da encomenda, para proteger a autoria do projeto.
Se não conseguir descarregar o ficheiro, escreva para atelierjaquecampino@gmail.com e ajudamos a resolver.
6. Direito de livre resolução
O consumidor tem 14 dias para desistir do contrato, sem indicar o motivo e sem custos (Decreto-Lei n.º 24/2014). O prazo conta a partir do dia da celebração do contrato.
Conteúdos digitais: o direito de livre resolução deixa de existir a partir do momento em que o fornecimento do conteúdo começa (o download fica disponível), se o consumidor tiver dado o seu consentimento prévio e expresso e reconhecido que perde esse direito (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014). Esse consentimento é pedido no checkout, numa caixa que começa desmarcada. Sem ele, o download só fica disponível depois de terminado o prazo de 14 dias.
Tudo sobre como exercer o direito, com o formulário e o botão de livre resolução, está em Direito de livre resolução.
7. Conformidade e garantia
Os conteúdos digitais devem estar conformes com a descrição (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um ficheiro estiver danificado, incompleto ou diferente do anunciado, diga-nos: corrigimos ou enviamos um ficheiro novo e, se não for possível, devolvemos o valor pago.
8. Direitos de autor e uso dos projetos
Os projetos, moldes, textos, fotografias e vídeos são obras originais de Jaqueline Campino e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
- A compra dá uma licença pessoal e intransmissível para usar o projeto.
- Pode vender as peças que costurar com o projeto; agradecemos a menção ao atelier.
- Não é permitido copiar, partilhar, revender, publicar ou distribuir o PDF, os moldes ou parte deles, nem usá-los para dar aulas sem autorização escrita.
9. Aulas gratuitas
As aulas gratuitas do site são de uso pessoal. Os moldes dessas aulas são oferecidos para uso pessoal e para a confeção de peças, com as mesmas regras de autoria da secção 8.
10. Dados pessoais
Os dados da encomenda são tratados conforme a Política de privacidade e cookies.
11. Reclamações e litígios
Pode apresentar reclamação pelo e-mail atelierjaquecampino@gmail.com ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra. A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor.
12. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se o cliente for consumidor residente noutro país da União Europeia, mantém a proteção que as normas imperativas do seu país lhe dão.
Podemos atualizar estes termos. Cada encomenda segue a versão em vigor no momento da compra.